Termos de Uso da Sol-Ark

Termos de Uso do Site

Última revisão em: 1º de julho de 2026

A Sol-Ark, LLC (“Empresa”, “nós”, “nosso” e “nossa”) disponibiliza o site localizado em sol-ark.com (incluindo quaisquer outros sites de propriedade ou sob o controle da Empresa; coletivamente, o “Site”) para o benefício de seus clientes. O Site é uma obra protegida por direitos autorais que pertence à Empresa. O Site e as informações nele disponíveis sobre nossos produtos podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais que sejam mencionados ou publicados no Site. Quaisquer termos, diretrizes ou regras adicionais, se e na medida em que forem aplicáveis ou relevantes, são incorporados por referência a estes Termos. Em particular, você deve ler atentamente nossa Política de Privacidade, disponível em sol-ark.com/privacy, para obter informações importantes sobre como lidamos e tratamos as informações pessoais que podemos coletar.

ESTES TERMOS DE USO (OS “TERMOS”) ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES JURIDICAMENTE VINCULANTES QUE REGEM O USO DO NOSSO SITE POR VOCÊ. AO ACESSAR OU UTILIZAR O SITE, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS (EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA) E DECLARA TER O DIREITO, A AUTORIDADE E A CAPACIDADE DE CELEBRAR ESTES TERMOS (EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA). VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU UTILIZAR O SITE, NEM ACEITAR ESTES TERMOS, SE NÃO TIVER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE. CASO NÃO CONCORDE COM TODAS AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS, NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SITE.

ESTEJA CIENTE DE QUE A SEÇÃO 10 CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGULAM A FORMA COMO RESOLVEMOS CONFLITOS ENTRE VOCÊ E A EMPRESA. MAIS IMPORTANTE AINDA, A SEÇÃO 10 INCLUI UM ACORDO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE TODAS AS CONTROVÉRSIAS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E DEFINITIVA. A SEÇÃO 10 TAMBÉM CONTÉM UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E AO JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ DEVE LER A SEÇÃO 10 COM ATENÇÃO ANTES DE ASSINAR E ACEITAR ESTES TERMOS.

A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DO ACORDO DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS: (1) VOCÊ SÓ TERÁ PERMISSÃO PARA APRESENTAR CONTROVÉRSIAS OU RECLAMAÇÕES E BUSCAR INDENIZAÇÃO CONTRA NÓS DE FORMA INDIVIDUAL, NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO, E VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA; E (2) VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE APRESENTAR DISPUTAS OU RECLAMAÇÕES E BUSCAR INDENIZAÇÃO EM UM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.

1.             Contas

1.1 Criação de conta.  Para acessar alguns recursos do Site, talvez seja necessário se cadastrar para criar uma conta (“Conta”) e fornecer informações sobre você ou sobre a entidade que você representa. Ao se cadastrar para criar uma Conta, você declara que todas as informações de cadastro exigidas serão precisas, completas e verdadeiras e que manterá a precisão, a integridade e a veracidade dessas informações. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento, seguindo as instruções no Site. Podemos suspender ou encerrar sua Conta de acordo com estes Termos.

1.2 Responsabilidades relacionadas à conta.  Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram com ou por meio da sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado, incluindo qualquer suspeita de uso não autorizado, ou quaisquer outras violações de segurança. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento destes Termos.

2.             Acesso ao site

2.1 Licença.  Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível, não exclusiva, revogável e limitada para usar e acessar o Site exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial ou interno da empresa.

2.2 Restrições.  Além das limitações mencionadas na Seção 2.1, os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não poderá licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o Site, seja no todo ou em parte, nem qualquer conteúdo exibido no Site; (b) você não deve modificar, criar obras derivadas, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do Site; (c) você não deve acessar o Site com o objetivo de criar um site, produto ou serviço semelhante ou concorrente; e (d) salvo indicação expressa em contrário neste documento, nenhuma parte do Site pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio. Salvo indicação em contrário, qualquer lançamento futuro, atualização ou outra adição à funcionalidade do Site estará sujeita a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade no Site (ou em qualquer conteúdo exibido no Site) devem ser mantidos em todas as cópias.

2.3 Modificação.  A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar o Site (no todo ou em parte), com ou sem aviso prévio a você. Você concorda que a Empresa não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou de qualquer parte dele.

2.4 Ausência de suporte ou manutenção.  Você reconhece que a Empresa não tem nenhuma obrigação de lhe fornecer qualquer suporte ou manutenção em relação ao Site.

2.5 Propriedade.  Excluindo qualquer Conteúdo do Usuário que você venha a fornecer (conforme definido abaixo), você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, presentes no Site e em seu conteúdo, ou acessíveis por meio deles, são de propriedade da Empresa, de seus licenciadores e fornecedores. Nem estes Termos (nem seu acesso ao Site) transferem a você ou a terceiros quaisquer direitos, titularidade ou interesse sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual, exceto pelos direitos limitados expressamente estabelecidos na Seção 2.1. A Empresa, seus licenciadores e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos. Não há licenças implícitas concedidas nos termos destes Termos.

2.6 Feedback.  Caso você forneça à Empresa qualquer feedback ou sugestão relativa ao Site (“Feedback”), você, por meio deste, cede à Empresa todos os direitos sobre esse Feedback e concorda que a Empresa terá o direito de usar e explorar plenamente esse Feedback e as informações relacionadas, sem remuneração, sem restrições e da maneira que julgar apropriada. A Empresa tratará qualquer Feedback que você fornecer à Empresa como não confidencial e não proprietário. Você concorda em não enviar à Empresa quaisquer informações ou ideias que considere confidenciais ou de propriedade exclusiva.

3.             Conteúdo do usuário

3.1 Conteúdo do Usuário.  “Conteúdo do Usuário” significa toda e qualquer informação e conteúdo que um usuário envie ao Site ou utilize nele (por exemplo, conteúdo no perfil do usuário ou publicações). Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário. Você assume todos os riscos associados ao uso do seu Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade do mesmo por parte de terceiros, ou qualquer divulgação do seu Conteúdo do Usuário que identifique pessoalmente você ou qualquer terceiro. Por meio deste, você declara e garante que seu Conteúdo do Usuário não viola nossa Política de Uso Aceitável (definida na Seção 3.3). Você não pode afirmar ou sugerir a terceiros que seu Conteúdo do Usuário seja, de alguma forma, fornecido, patrocinado ou endossado pela Empresa. Como você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário, você pode se expor a responsabilidades se, por exemplo, seu Conteúdo do Usuário violar a Política de Uso Aceitável. A Empresa não é obrigada a fazer backup de nenhum Conteúdo do Usuário, e seu Conteúdo do Usuário pode ser excluído a qualquer momento sem aviso prévio. Você é o único responsável por criar e manter suas próprias cópias de backup do seu Conteúdo do Usuário, caso deseje.

3.2 Licença.  Por meio deste, você concede (e declara ter o direito de conceder) à Empresa uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e integralmente paga, válida em todo o mundo, para reproduzir, distribuir, exibir e apresentar publicamente, preparar obras derivadas, incorporar em outras obras e, de qualquer outra forma, utilizar e explorar seu Conteúdo de Usuário, bem como para conceder sublicenças dos direitos acima mencionados, exclusivamente com a finalidade de incluir seu Conteúdo de Usuário no Site. Por meio deste, você renuncia irrevogavelmente (e concorda em fazer com que sejam renunciadas) quaisquer reivindicações e alegações de direitos morais ou de atribuição com relação ao seu Conteúdo de Usuário.

3.3 Política de Uso Aceitável.  Os termos a seguir constituem nossa “Política de Uso Aceitável”:

1. Você concorda em não utilizar o Site para coletar, enviar, transmitir, exibir ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário que (i) viole qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direito à privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade, (ii) seja ilegal, assediador, abusivo, ilícito, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade alheia, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, calunioso, pornográfico, obsceno, manifestamente ofensivo, promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo, ou seja de outra forma censurável, (iii) seja prejudicial a menores de qualquer forma, ou (iv) viole qualquer lei, regulamento ou obrigações ou restrições impostas por terceiros.
2. Além disso, você concorda em não: (i) enviar, transmitir ou distribuir para ou por meio do Site quaisquer vírus de computador, worms ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema de computador ou dados; (ii) enviar por meio do Site publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens repetitivas ou não solicitadas, sejam elas comerciais ou de outra natureza; (iii) utilizar o Site para coletar, reunir ou compilar informações ou dados relativos a outros usuários, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento destes; (iv) interferir, perturbar ou sobrecarregar indevidamente servidores ou redes conectadas ao Site, nem violar os regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes; (v) tentar obter acesso não autorizado ao Site (ou a outros sistemas de computador ou redes conectadas ao Site ou utilizadas em conjunto com ele), seja por meio de quebra de senhas ou de qualquer outro meio; (vi) assediar ou interferir no uso e aproveitamento do Site por qualquer outro usuário; ou (vii) utilizar software, agentes automatizados ou scripts para criar múltiplas contas no Site, ou para gerar buscas, solicitações ou consultas automatizadas ao (ou para extrair, coletar ou minerar dados do) Site (desde que, no entanto, concedamos condicionalmente aos operadores de mecanismos de busca públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais do Site com o único propósito e exclusivamente na medida necessária para a criação de índices pesquisáveis e publicamente disponíveis desses materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais, sujeito aos parâmetros estabelecidos em nosso arquivo robots.txt).

3.4 Aplicação.  Reservamo-nos o direito (mas não temos nenhuma obrigação) de revisar, recusar e remover qualquer Conteúdo do Usuário, a nosso exclusivo critério, e de investigar e/ou tomar as medidas cabíveis contra você, a nosso exclusivo critério, caso você viole a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra disposição destes Termos, ou de outra forma gere responsabilidade para nós ou para qualquer outra pessoa. As medidas podem incluir a remoção ou modificação do seu Conteúdo do Usuário, o encerramento da sua Conta de acordo com a Seção 8 e a denúncia de você às autoridades policiais.

4.             Indenização.  

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa (e nossos diretores, funcionários, membros, consultores, agentes, sucessores e cessionários) de qualquer responsabilidade, incluindo custos e honorários advocatícios, decorrentes de qualquer reclamação ou demanda apresentada por terceiros em decorrência de (a) seu uso do Site, (b) violação destes Termos, (c) violação de leis ou regulamentos aplicáveis ou (d) Conteúdo do Usuário. A Empresa reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa contra tais reclamações. Você concorda em não chegar a um acordo sobre qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou processo desse tipo assim que tomar conhecimento do mesmo.

5.             Links e anúncios de terceiros; outros usuários

5.1 Links e anúncios de terceiros.  O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros, além de exibir anúncios de terceiros (coletivamente, “Links e Anúncios de Terceiros”). Os Links e Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não se responsabiliza por quaisquer Links e Anúncios de Terceiros. A Empresa fornece acesso a esses Links e Anúncios de Terceiros apenas para sua conveniência e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante nem faz qualquer declaração com relação aos Links e Anúncios de Terceiros. Você utiliza todos os Links e Anúncios de Terceiros por sua própria conta e risco e deve agir com o devido cuidado e discrição ao fazê-lo. Ao clicar em qualquer um dos Links e Anúncios de Terceiros, aplicam-se os termos e políticas do terceiro em questão, incluindo suas práticas de privacidade e coleta de dados. Você deve realizar todas as verificações que julgar necessárias ou apropriadas antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a tais Links e Anúncios de Terceiros.

5.2 Outros usuários.  Cada usuário do Site é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário de sua autoria. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por nenhum Conteúdo do Usuário, seja ele fornecido por você ou por terceiros. Não oferecemos nenhuma garantia quanto à precisão, atualidade, adequação, pertinência ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário. Suas interações com outros usuários do Site são exclusivamente entre você e esses usuários. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado de tais interações. Caso haja uma disputa entre você e qualquer usuário do Site, não temos nenhuma obrigação de nos envolver.

5.3 Renúncia.  Por meio deste, o(a) usuário isenta e exonera para sempre a Empresa (e nossos diretores, funcionários, membros, consultores, agentes, sucessores e cessionários) de, e por meio deste renuncia e abdica de, toda e qualquer disputa, reclamação, controvérsia, exigência, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de ação de todo tipo e natureza (incluindo lesões corporais, morte e danos materiais), que tenham surgido ou venham a surgir, direta ou indiretamente, em decorrência de, ou que se relacionem direta ou indiretamente com, o Site (incluindo quaisquer interações com, ou atos ou omissões de, outros usuários do Site ou quaisquer Links e Anúncios de Terceiros). SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ, POR MEIO DESTE, RENUNCIA À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA EM RELAÇÃO AO ACIMA EXPOSTO, QUE ESTABELECE: “UMA RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR OU A PARTE QUE RENUNCIA NÃO CONHEÇA OU SUSPEITE QUE EXISTAM EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA ASSINATURA DA RENÚNCIA, AS QUAIS, SE FOSSEM DO SEU CONHECIMENTO, TERIAM AFETADO DE FORMA SIGNIFICATIVA SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU A PARTE ISENTA.”

6.             Isenções de responsabilidade

O SITE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, E A EMPRESA (E NOSSOS FORNECEDORES) ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, implícitas ou legais, incluindo todas as garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, usufruto tranquilo, precisão ou não violação. NÓS (E NOSSOS FORNECEDORES) NÃO OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA DE QUE O SITE ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS, OU SERÁ PRECISO, CONFIÁVEL, ISENTO DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS, COMPLETO, LEGAL OU SEGURO. CASO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIJA QUALQUER GARANTIA RELATIVA AO SITE, TODAS ESSAS GARANTIAS ESTÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO.

 

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA; PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7.             Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA (OU NOSSOS FORNECEDORES) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS, NEM POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO, OU À SUA INCAPACIDADE DE USAR, O SITE, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DO SITE SÃO DE SUA PRÓPRIA INICIATIVA E POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU SISTEMA DE COMPUTADOR, OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DISSO.

 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO CONTIDA NO PRESENTE DOCUMENTO, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS (POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO) SERÁ, EM TODOS OS CASOS, LIMITADA A UM MÁXIMO DE MIL DÓLARES DOS EUA. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RECLAMAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE. VOCÊ CONCORDA QUE NOSSOS FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS.

 

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS; PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8.             Vigência e rescisão.  

Sujeito ao disposto nesta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar o Site. Podemos suspender ou rescindir seus direitos de uso do Site (incluindo sua Conta) a qualquer momento, por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério, inclusive em caso de uso do Site que viole estes Termos. Após a rescisão de seus direitos nos termos destes Termos, sua Conta e seu direito de acessar e usar o Site serão rescindidos imediatamente. Você compreende que qualquer rescisão de sua Conta pode envolver a exclusão do seu Conteúdo de Usuário associado à sua Conta de nossos bancos de dados ativos. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você pela rescisão de seus direitos previstos nestes Termos, incluindo a rescisão de sua Conta ou a exclusão de seu Conteúdo de Usuário. Mesmo após a rescisão de seus direitos previstos nestes Termos, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: Seções 2.2 a 2.6, Seção 3 e Seções 4 a 9.

9.             Política de Direitos Autorais

A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários do nosso Site façam o mesmo. No que diz respeito ao nosso Site, adotamos e implementamos uma política que respeita a legislação de direitos autorais, prevendo a remoção de quaisquer materiais infratores e o cancelamento, em circunstâncias apropriadas, do acesso ao nosso Site online por parte de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais. Caso você acredite que um de nossos usuários esteja, por meio do uso do nosso Site, infringindo ilegalmente os direitos autorais de uma obra e deseje que o material supostamente infrator seja removido, as seguintes informações, na forma de uma notificação por escrito (de acordo com 17 U.S.C. § 512(c)), devem ser fornecidas ao nosso Agente de Direitos Autorais designado:

 

1. assinatura física ou eletrônica;
2. identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos autorais que você alega terem sido violadas;
3. identificação do conteúdo em nossos serviços que você alega estar infringindo direitos e cuja remoção você nos solicita;
4. informações suficientes que nos permitam localizar esse material;
5. seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
6. uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material questionável não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei; e
7. uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais que supostamente foram violados ou que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

 

Observe que, nos termos do artigo 17 U.S.C. § 512(f), qualquer declaração falsa sobre fato relevante (falsidades) em uma notificação por escrito sujeita automaticamente a parte reclamante à responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios incorridos por nós em relação à notificação por escrito e à alegação de violação de direitos autorais.

 

Agente designado para questões de direitos autorais. A Sol‑Ark, LLC designou o seguinte agente para receber notificações de supostas violações de direitos autorais nos termos da DMCA:

 

Bhawna Oberoi
Sol‑Ark, LLC
805 Central Expressway South

Allen, Texas 75013
Telefone: (972) 575-8875

E-mail: marketing@sol-ark.com

 

Essas informações de contato destinam-se exclusivamente a notificações de direitos autorais.

 

10.           Geral

10.1 Alterações.  Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais e, caso façamos alterações substanciais, poderemos notificá-lo enviando um e-mail para o último endereço de e-mail que você nos forneceu (se houver) ou publicando um aviso sobre as alterações em destaque em nosso Site. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atualizado. Caso o último endereço de e-mail que você nos forneceu não seja válido ou, por qualquer motivo, não seja possível enviar a você o aviso descrito acima, o envio do e-mail contendo tal aviso constituirá, mesmo assim, notificação válida das alterações descritas no aviso. O uso continuado do nosso Site após a notificação de tais alterações indicará seu reconhecimento das mesmas e sua concordância em se submeter aos termos e condições dessas alterações.

10.2 Resolução de controvérsias.  Leia atentamente o seguinte acordo de arbitragem nesta Seção (o “Acordo de Arbitragem”). Ele exige que você submeta à arbitragem as disputas com a Empresa, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, sucessoras e cessionárias, bem como todos os seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, consultores, agentes e representantes (coletivamente, as “Partes da Empresa”) e limita a forma como você pode buscar reparação junto às Partes da Empresa.

1. Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem.  Você concorda que qualquer controvérsia entre você e qualquer uma das Partes da Empresa relacionada de alguma forma ao Site, aos serviços oferecidos no Site (os “Serviços”) ou a estes Termos será resolvida por meio de arbitragem vinculativa, em vez de na justiça, exceto se (1) você e as Partes da Empresa puderem apresentar ações individuais em juizado de pequenas causas, caso as ações se enquadrem, permaneçam nesse foro e sejam conduzidas exclusivamente de forma individual, e não como ação coletiva; e (2) você ou as Partes da Empresa possam buscar medidas cautelares em tribunal por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (tais como marcas registradas, identidade visual, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes). Este Acordo de Arbitragem permanecerá em vigor após o vencimento ou a rescisão destes Termos e se aplicará, sem limitação, a todas as reivindicações que tenham surgido ou sido apresentadas antes de você concordar com estes Termos (de acordo com o preâmbulo) ou com qualquer versão anterior destes Termos. Este Acordo de Arbitragem não o impede de levar questões ao conhecimento de órgãos federais, estaduais ou locais. Tais órgãos podem, se a lei permitir, buscar reparação contra as Partes da Empresa em seu nome. Para os fins deste Acordo de Arbitragem, o termo “Controvérsia” também incluirá controvérsias que tenham surgido ou envolvam fatos ocorridos antes da existência deste Acordo ou de quaisquer versões anteriores do mesmo, bem como reivindicações que possam surgir após a rescisão destes Termos.
2. Resolução informal de disputas.  Poderão ocorrer situações em que surja uma controvérsia entre você e a Empresa. Caso isso ocorra, a Empresa se compromete a colaborar com você para chegar a uma solução razoável. Você e a Empresa concordam que esforços informais de boa-fé para resolver controvérsias podem resultar em um desfecho rápido, de baixo custo e mutuamente benéfico. Você e a Empresa, portanto, concordam que, antes que qualquer uma das partes inicie um processo de arbitragem contra a outra (ou inicie uma ação no juizado de pequenas causas, caso uma das partes assim o opte), nos reuniremos pessoalmente e conversaremos por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer controvérsia abrangida por este Acordo de Arbitragem (“Reunião de Resolução Informal de Controvérsias”). Caso você seja representado por um advogado, este poderá participar da conferência, mas você também deverá participar da mesma.

A parte que iniciar uma controvérsia deverá notificar a outra parte, por escrito, sobre sua intenção de dar início a uma Conferência Informal de Resolução de Controvérsias (“Notificação”), a qual deverá ocorrer no prazo de 45 dias após o recebimento da referida Notificação pela outra parte, a menos que seja acordada uma prorrogação de comum acordo entre as partes. A Notificação à Empresa informando que você pretende iniciar uma Conferência Informal de Resolução de Disputas deve ser enviada por e-mail para: legal@sol-ark.com. A Notificação deve incluir: (1) seu nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail associado à sua conta (caso tenha um); (2) o nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail do seu advogado, se houver; e (3) uma descrição da sua Disputa.

A Conferência Informal de Resolução de Controvérsias deverá ser individualizada, de modo que uma conferência separada deverá ser realizada sempre que qualquer uma das partes iniciar uma Controvérsia, mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios represente vários usuários em casos semelhantes, a menos que todas as partes concordem; várias pessoas que iniciem uma Controvérsia não poderão participar da mesma Conferência Informal de Resolução de Controvérsias, a menos que todas as partes concordem. No período entre o recebimento da Notificação por uma das partes e a Conferência de Resolução Informal de Controvérsias, nada neste Acordo de Arbitragem proibirá as partes de manterem comunicações informais para resolver a controvérsia da parte iniciadora. A participação na Conferência de Resolução Informal de Litígios é uma condição prévia e um requisito que deve ser cumprido antes do início da arbitragem. O prazo de prescrição e quaisquer prazos para o pagamento de taxas de registro serão suspensos enquanto as partes participarem do processo de Conferência de Resolução Informal de Litígios exigido por esta seção.

1. Regras de Arbitragem e Foro.  Estes Termos constituem prova de uma transação envolvendo comércio interestadual; e, não obstante qualquer outra disposição aqui contida com relação à lei substantiva aplicável, a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 e seguintes, regerá a interpretação e a execução deste Acordo de Arbitragem e de quaisquer procedimentos de arbitragem. Caso o Processo Informal de Resolução de Controvérsias descrito acima não resolva a controvérsia de forma satisfatória no prazo de 60 dias após o recebimento de sua Notificação, você e a Empresa concordam que qualquer uma das partes terá o direito de resolver definitivamente a controvérsia por meio de arbitragem vinculativa. A Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e a execução deste Acordo de Arbitragem. A arbitragem será conduzida pela JAMS, uma prestadora reconhecida de serviços de resolução alternativa de disputas. As disputas envolvendo reivindicações e reconvenções com valor em controvérsia inferior a US$ 250.000, excluindo honorários advocatícios e juros, estarão sujeitas à versão mais atualizada das Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; todas as demais reivindicações estarão sujeitas à versão mais atual das Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. As regras da JAMS também estão disponíveis em www.jamsadr.com ou ligando para a JAMS no número 800-352-5267. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá apresentar à outra parte um pedido de arbitragem (o “Pedido”). O Pedido deverá incluir: (1) o nome, número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail da parte que solicita a arbitragem e o nome de usuário da conta (se aplicável), bem como o endereço de e-mail associado a qualquer conta aplicável; (2) uma declaração das alegações jurídicas apresentadas e dos fundamentos factuais dessas alegações; (3) uma descrição da medida solicitada e um cálculo preciso e de boa-fé do valor em disputa em dólares americanos; (4) uma declaração atestando a conclusão do processo de Resolução Informal de Conflitos, conforme descrito acima; e (5) comprovante de que a parte requerente pagou todas as taxas de registro necessárias relacionadas a tal arbitragem.

Caso a parte que solicita a arbitragem seja representada por um advogado, o Pedido deverá incluir também o nome, o número de telefone, o endereço postal e o endereço de e-mail do advogado. Esse advogado também deverá assinar o Pedido. Ao assinar o Pedido, o advogado atesta, de acordo com o melhor de seu conhecimento, informação e convicção, formados após uma investigação razoável dadas as circunstâncias, que: (1) o Pedido não está sendo apresentado com qualquer finalidade indevida, como para assediar, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução da controvérsia; (2) as alegações, defesas e outras contestações jurídicas são fundamentadas na legislação vigente ou por um argumento não frívolo para ampliar, modificar ou revogar a legislação vigente ou para estabelecer nova legislação; e (3) as alegações factuais e relativas a danos têm fundamentação probatória ou, se especificamente identificadas como tal, provavelmente terão fundamentação probatória após uma oportunidade razoável para investigação ou produção de provas adicionais.

A menos que você e a Empresa acordem de outra forma, ou que seja acionado o processo de Arbitragem em Lote descrito na Subseção 10.2(h), a arbitragem será conduzida no município onde você reside. Sujeito às Regras da JAMS, o árbitro poderá determinar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, em consonância com a natureza expedita da arbitragem. Caso a JAMS não esteja disponível para conduzir a arbitragem, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo. Sua responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas e custos da JAMS será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras da JAMS aplicáveis.

Você e a Empresa concordam que todos os materiais e documentos trocados durante o processo de arbitragem deverão ser mantidos em sigilo e não deverão ser compartilhados com ninguém, exceto com os advogados, contadores ou consultores empresariais das partes, e, nesse caso, desde que estes concordem em manter em sigilo todos os materiais e documentos trocados durante o processo de arbitragem.

1. Competência do Árbitro.  O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver todas as controvérsias sujeitas à arbitragem nos termos deste instrumento, incluindo, sem limitação, qualquer controvérsia relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Acordo de Arbitragem ou de qualquer parte do mesmo, exceto no que se refere ao seguinte: (1) todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas à subseção intitulada “Renúncia a Ações Coletivas ou Outras Medidas Não Individualizadas”, incluindo qualquer alegação de que toda ou parte da subseção intitulada “Renúncia a Ações Coletivas ou Outras Medidas Não Individualizadas” seja inexequível, ilegal, nula ou anulável, ou de que tal subseção intitulada “Renúncia a Ações Coletivas ou Outras Medidas Não Individualizadas” tenha sido violada, serão decididas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; (2) salvo nos casos expressamente previstos na subseção intitulada “Arbitragem em Lote”, todas as controvérsias relativas ao pagamento de taxas de arbitragem serão decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; (3) todas as controvérsias sobre se qualquer uma das partes cumpriu alguma condição precedente à arbitragem serão decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; e (4) todas as controvérsias sobre qual versão do Acordo de Arbitragem se aplica serão decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. O processo de arbitragem não será consolidado com quaisquer outras questões nem associado a quaisquer outros processos ou partes, salvo conforme expressamente previsto na subseção intitulada “Arbitragem em Lote”. O árbitro terá autoridade para deferir pedidos que resolvam, no todo ou em parte, qualquer reclamação ou controvérsia. O árbitro terá autoridade para conceder indenização por danos monetários e para conceder qualquer medida ou reparação não monetária disponível a uma parte individual nos termos da lei aplicável, das regras do fórum arbitral e destes Termos (incluindo o Acordo de Arbitragem). O árbitro deverá emitir uma sentença por escrito e uma exposição dos fundamentos da decisão, descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais qualquer sentença (ou decisão de não proferir sentença) se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer indenizações concedidas. O árbitro deverá seguir a legislação aplicável. A sentença do árbitro é definitiva e vinculativa para você e para nós. A sentença arbitral poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição competente.
2. Renúncia ao julgamento por júri.  EXCETO CONFORME ESPECIFICADO na seção 10.2(a), VOCÊ E AS PARTES DA EMPRESA RENUNCIAM, POR MEIO DESTE, A QUALQUER DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE AJUAR AÇÃO JUDICIAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Você e as Partes da Empresa optam, em vez disso, por que todas as reivindicações e disputas abrangidas sejam resolvidas exclusivamente por arbitragem nos termos deste Acordo de Arbitragem, salvo conforme especificado na Seção 10.2(a) acima. Um árbitro pode conceder, individualmente, as mesmas indenizações e medidas de reparação que um tribunal e deve seguir estes Termos da mesma forma que um tribunal o faria. No entanto, não há juiz nem júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral está sujeita a uma revisão muito limitada.
3. Renúncia a ações coletivas ou outras medidas de reparação não individualizadas.  VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE, SALVO CONFORME ESPECIFICADO NA SUBSECÇÃO 10.2(h), CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO POR MEIO DE AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU COLETIVA, E AS PARTES RENUNCIAM, POR MEIO DESTE, A TODOS OS DIREITOS DE QUE QUALQUER DISPUTA SEJA APRESENTADA, julgada, administrada, resolvida ou arbitrada em caráter coletivo, representativo ou em ação em massa. SÓ ESTÁ DISPONÍVEL MEDIDA DE REPARAÇÃO INDIVIDUAL, E CONFLITOS ENVOLVENDO MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADOS OU CONSOLIDADOS COM OS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO. Sujeito a este Acordo de Arbitragem, o árbitro poderá conceder medida declaratória ou cautelar apenas em favor da parte individual que solicitar a medida e somente na medida necessária para proporcionar a reparação justificada pela reivindicação individual da parte. Nada neste parágrafo tem a intenção de, nem deverá, afetar os termos e condições previstos na Subseção 10.2(h), intitulada “Arbitragem em Lote”. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, se um tribunal decidir, por meio de decisão definitiva, não sujeita a qualquer recurso ou apelação adicional, que as limitações desta subseção, “Renúncia a Medidas Coletivas ou Outras Medidas Não Individualizadas”, são inválidas ou inexequíveis no que diz respeito a uma reivindicação ou pedido de reparação específico (como um pedido de medida cautelar de interesse público), você e a Empresa concordam que essa reivindicação ou pedido de reparação específico (e somente essa reivindicação ou pedido de reparação específico) será separado da arbitragem e poderá ser julgado nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Collin, Texas, no Estado do Texas. Todas as demais controvérsias serão submetidas à arbitragem ou julgadas no juizado de pequenas causas. Esta subseção não impede que você ou a Empresa participem de um acordo coletivo de reivindicações.
4. Honorários advocatícios e custas.  As partes arcarão com seus próprios honorários advocatícios e custas na arbitragem, a menos que o árbitro considere que o mérito da Controvérsia ou a medida solicitada na Petição seja frívolo ou tenha sido apresentado com finalidade indevida (conforme avaliado pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)). Caso você ou a Empresa precisem recorrer à autoridade de um tribunal de jurisdição competente para impor a arbitragem, a parte que obtiver uma decisão impondo a arbitragem nessa ação terá o direito de cobrar da outra parte suas despesas razoáveis, desembolsos necessários e honorários advocatícios razoáveis incorridos para obter a decisão que imponha a arbitragem. A parte vencedora em qualquer ação judicial relacionada ao cumprimento, por qualquer uma das partes, de qualquer condição precedente à arbitragem, incluindo o Processo Informal de Resolução de Controvérsias, tem direito a recuperar seus custos razoáveis, despesas necessárias e honorários advocatícios razoáveis.
5. Arbitragem em lote.  Para aumentar a eficiência da administração e resolução das arbitragens, você e a Empresa concordam que, caso haja 100 ou mais Pedidos individuais de natureza substancialmente semelhante apresentados contra a Empresa por, ou com a assistência de, o mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 30 dias (ou assim que possível após esse prazo), a JAMS deverá (1) administrar os pedidos de arbitragem em lotes de 100 pedidos por lote (além disso, na medida em que restarem menos de 100 pedidos após o agrupamento descrito acima, um lote final composto pelos pedidos restantes); (2) nomear um árbitro para cada lote; e (3) providenciar a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de registro e administrativas a serem pagas por cada parte por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lotes”).

Todas as partes concordam que os Pedidos são de “natureza substancialmente semelhante” se decorrerem ou estiverem relacionados ao mesmo evento ou cenário factual, levantarem questões jurídicas iguais ou semelhantes e buscarem reparação igual ou semelhante. Na medida em que as partes discordarem sobre a aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte discordante deverá notificar a JAMS, e a JAMS nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Administrativo”). Com o objetivo de agilizar a resolução de qualquer disputa desse tipo pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver prontamente quaisquer disputas. Os honorários do Árbitro Administrativo serão pagos pela Empresa.

Você e a Empresa concordam em cooperar de boa-fé com a JAMS para implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o pagamento de taxas únicas de protocolamento e administrativas para lotes de Pedidos, bem como quaisquer medidas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, o que pode incluir: (1) a nomeação de um perito especial em produção de provas para auxiliar o árbitro na resolução de disputas relacionadas à produção de provas; e (2) a adoção de um cronograma acelerado para o processo de arbitragem.

Esta cláusula de arbitragem em lote não deve, de forma alguma, ser interpretada como autorização para uma arbitragem ou ação coletiva, em grupo e/ou em massa de qualquer tipo, nem para uma arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em nenhuma circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta cláusula.

1. Direito de exclusão em 30 dias.  Você tem o direito de recusar as disposições deste Acordo de Arbitragem enviando uma notificação por escrito, dentro do prazo, informando sua decisão de recusa para o seguinte endereço: legal@sol-ark.com, no prazo de 30 dias após passar a estar sujeito a este Acordo de Arbitragem. Sua notificação deve incluir seu nome e endereço, além de uma declaração clara de que você deseja recusar este Acordo de Arbitragem. Caso recuse este Acordo de Arbitragem, todas as demais partes destes Termos continuarão a se aplicar a você. A recusa deste Acordo de Arbitragem não tem efeito sobre quaisquer outros acordos de arbitragem que você possa ter atualmente conosco ou que venha a celebrar conosco no futuro.

1. Nulidade, Caducidade.  Exceto conforme previsto na subseção intitulada “Renúncia a Ações Coletivas ou Outras Medidas Não Individualizadas”, se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inexequíveis nos termos da lei, tais partes específicas perderão validade e efeito, serão separadas, e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito. Você concorda ainda que qualquer Controvérsia que tenha com a Empresa, conforme detalhado neste Acordo de Arbitragem, deverá ser iniciada por meio de arbitragem dentro do prazo de prescrição aplicável àquela reclamação ou controvérsia; caso contrário, ela prescreverá definitivamente. Da mesma forma, você concorda que todos os prazos de prescrição aplicáveis se aplicarão a tal arbitragem da mesma forma que se aplicariam no tribunal de jurisdição competente.

1. Alteração.  Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, caso a Empresa faça qualquer alteração substancial futura a este Acordo de Arbitragem, você poderá rejeitar tal alteração no prazo de 30 dias a partir da data em que ela entrar em vigor, enviando uma comunicação por escrito à Empresa para o seguinte endereço: legal@sol-ark.com. A menos que você rejeite a alteração no prazo de 30 dias a partir da data em que ela entrar em vigor, por meio de comunicação por escrito à Empresa, conforme descrito acima, seu uso continuado do Site e/ou dos Serviços, incluindo a aceitação de produtos e serviços oferecidos no Site após a publicação das alterações neste Acordo de Arbitragem, constitui sua aceitação de tais alterações. Alterações a este Acordo de Arbitragem não lhe conferem uma nova oportunidade de recusar o Acordo de Arbitragem caso você já tenha concordado com uma versão destes Termos e não tenha recusado a arbitragem de forma válida. Caso você rejeite qualquer alteração ou atualização deste Acordo de Arbitragem, e você estiver vinculado a um acordo existente para arbitrar Controvérsias decorrentes ou relacionadas de qualquer forma ao seu acesso ou uso dos Serviços ou do Site, a quaisquer comunicações que você receba, a quaisquer produtos vendidos ou distribuídos por meio do Site, dos Serviços ou destes Termos, as disposições deste Acordo de Arbitragem na data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos) permanecerão em pleno vigor e efeito. A Empresa continuará a respeitar quaisquer exclusões válidas do Acordo de Arbitragem que você tenha feito em relação a uma versão anterior destes Termos. 

10.3 Exportação.  O Site pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e a regulamentações de exportação ou importação de outros países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos Estados Unidos adquiridos da Empresa, nem quaisquer produtos que utilizem tais dados, em violação às leis ou regulamentações de exportação dos Estados Unidos.

10.4 Divulgações.  A Empresa está atualmente localizada no endereço indicado na Seção 10.9. Se você for residente na Califórnia, poderá apresentar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito no endereço 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone pelo número (800) 952-5210.

10.5 Comunicações eletrônicas.  As comunicações entre você e a Empresa ocorrem por meios eletrônicos, seja quando você utiliza o Site ou nos envia e-mails, seja quando a Empresa publica avisos no Site ou se comunica com você por e-mail. Para fins contratuais, você (a) concorda em receber comunicações da Empresa por meio eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Empresa lhe forneça eletronicamente atendem a qualquer exigência legal que tais comunicações atenderiam se fossem por escrito em papel. O disposto acima não afeta seus direitos inalienáveis.

10.6 Lei Aplicável. Estos Termos e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Site serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado do Texas, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Sujeito às disposições de arbitragem da Seção 10.2, qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Collin, Texas, e as partes, por meio deste, consentem irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais.

10.7 Integralidade dos Termos.  Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós no que diz respeito ao uso do Site. A nossa omissão em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos têm caráter meramente informativo e não possuem efeito legal ou contratual. A palavra “incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor, e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada de modo a torná-la válida e exequível na medida máxima permitida por lei. Sua relação com a Empresa é a de um prestador de serviços independente, e nenhuma das partes é agente ou sócia da outra. Estes Termos, bem como seus direitos e obrigações aqui previstos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência que viole o disposto acima será nula e sem efeito. A Empresa poderá ceder livremente estes Termos. Os termos e condições estabelecidos nestes Termos serão vinculativos para os cessionários.

10.8 Informações sobre direitos autorais e marcas registradas.  Direitos autorais © 2026 Sol-Ark, LLC. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) exibidas no Site são de nossa propriedade ou de terceiros. Você não está autorizado a utilizar essas Marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento do terceiro que seja proprietário das Marcas.

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